UMA HISTÓRIA TRÁGICA

O homem da foto é Turiano, índio kampa da(Ashaninka)aldeia primavera no alto rio Tarauacá. Antes da demarcação da terra Turiano e sua família, (um grupo de aproximadamente 15 pessoas) viviam subindo e descendo o Rio, era um grupo nômade sem paradeiro. Com a crise da borracha e a desativação do seringal primavera e Goiás, Turiano de sua família tiveram sua terra reconhecida e demarcada pelo governo federal.

A tragédia na aldeia primavera começou quando um seu filho osvaldo foi preso no município do Jordão de posse de 250 mg de maconha encaminhado para o presídio de Tarauacá. A aldeia ficou sem entender os motivos da prisão, ele e seu povo sempre viveram distante dos costumes e das leis que regem o comportamento do "homem branco”.

Diante do impasse, Turiano decidiu vir a cidade disposto a levar o filho de volta para aldeia. Sua frustração aumentou quando viu seu filho preso em uma estrutura de concretos, fechado com grades de ferro cadeados. Na impossibilidade de levar o filho, retornou para a aldeia e anunciou sua morte.

Ao chegar na sua terra, o velho cacique, deixou a família e em casa e saiu para o meio da floresta, logo no “asseiro” do campo,tirou umas palhas de jarinas, fez uma cama arrancou da terra uma uma batata venenosa ingeriu e morreu. A família sentindo sua ausência sai a procura do patriarca e encontrou já sem vida.

a aldeia ficou toda sem rumo e decidiu vir mais uma vez para cidade na tentativa de resgatar o filho preso. Essa semana a mulher de Osvaldo (preso) e sua mãe mulher de Turiano falecido entraram em crises e começaram a tomar rumo diverso, deixando as crianças e os demais membros da família sem dizer para onde partiram.

Tomei conhecimento da situação e comuniquei a Funai e o secretário estadual de direitos humanos sobre a complexidade do problema. Com ajuda de uma pessoa da funasa, conseguimos encontrar as duas mulheres e providenciar condições de alimentação e acompanhamento. nesta segunda o O problema deverá ser levado para analise do ministério publico e do Juiz da comarca.

Vejo com muita preocupação essa situação dos índios Kampa do primavera. Preocupa-me também a informação que outro indígena de Feijó foi preso portando maconha. É uma questão que as lideranças indígenas e as instituições publicas não pode tratar apenas como caso de policia.

No caso dos kampas do primavera, eles nunca se aproximaram do dito mundo civilizado,a vida e crença deles sempre foi Intrinsecamente ligada a natureza, onde sentem-se seguros.Antes da morte do patriarca Turiano, um fato ocorrido na aldeia chamou a atenção.Um índio foi picado por uma surucucú e veio a óbito , eles não aceitaram a morte, uma cobra não podia matar um kampa. Contrariados, decidiram não enterrar o corpo, colocaram o defunto dentro de uma casa. Ficaram mais 100 dias esperando, até o corpo se decompor completamente.Isso demonstra que o mundo deles é bem diferente do nosso.

RIO GREGÓRIO

Sapo da noite. É um sapo raro encontrado na aldeia Yawanawá do Rio Gregório

Multidão nas ruas de Havana celebra 50 anos do socialismo cubano

O presidente de Cuba, Raúl Castro, inaugurou neste sábado (16) o 6º Congresso do Partido Comunista (PCC), o primeiro em 14 anos, que aprovará mudanças no modelo econômico do o país e elegerá sua maior liderança política.

Raúl Castro, de 79 anos, preside o Congresso no qual participam 1.000 delegados, com a ausência do primeiro secretário do PCC - máxima liderança - Fidel Castro, que se retirou do governo em julho de 2006 quando ficou doente.

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Tião Viana garante parceria com prefeitura de Tarauacá

Tião Viana colocou à disposição sua equipe para que junto aos profissionais da prefeitura, possam melhorar os serviços em Tarauacá. O Governador garantiu à prefeita que a cada 1km de calçamento feito pelo município, o governo fará 4km como contrapartida.

Além da parceria na área de pavimentação e saneamento, assumido pelo governador, através do Departamento de Pavimentação e Saneamento (DEPASA), que tem a frente Gildo César, Tião Viana também se colocou a disposição para trabalhar a questão da saúde básica no município e a produção agrícola, com ações como hortas comunitárias. E também sugeriu que Tarauacá seja inserido no projeto de piscicultura. “Sabemos dos desafios que a prefeita tem em Tarauacá. O nosso governo acredita no trabalho em parceria e estendemos a mão reforçando nosso compromisso e nos colocamos a disposição para trabalharmos juntos”, diz o governador.

A educação também foi assunto tratado durante a reunião. A prefeita Marilete Vitorino, que estava acompanhada dos secretários de Finanças, Claudio Moura, e de Planejamento, Jânio Melo, garantiu o terreno de 1 hectare para o Governo construa uma escola técnica que, inclusive, já tem orçamento garantido de R$ 6 milhões para a obra e mais R$ 2 milhões para compras de equipamentos. “Estamos felizes com o apoio do governador Tião Viana porque nesse momento precisamos enfrentar muitos desafios e ter o apoio do Governo do Estado é essencial”, diz a prefeita.

O líder do governo na Assembleia Legislativa, Moises Diniz, que também participou do encontro, ressalta que o Governo vai apoiar a prefeitura que está sem condições de realizar uma programação de aniversário dos 98 anos de Tarauacá. “O governador Tião Viana tem enorme carinho pelo povo de Tarauacá e vai apoiar uma comemoração pelo aniversário do município”, diz.

Agência de noticia do Acre

RIO GREGÓRIO

Arte e espiritualidade nas cores e traços Yawanawá

UM NOVO DESAFIO

A vida é sempre um desafio. Cada pessoa, escolhendo ou não o terreno da batalha, tem que responder com suas convicções, as tarefas que são colocadas no dia a dia. Comigo, não é diferente, nem sempre tive o direito e escolher, as armas, o terreno e o tempo para começar e terminar a batalha. O que nunca abri mão foi de de fazer o que gosto e acredito- e cumprir com responsabilidade a missão a mim conferida.

A missão de começar cortar seringa com apenas 7 anos de idade e aos 10, ganhar prémio de produtividade oferecido pelo barracão, vir para cidade e ter que estudar e trabalhar no pesado, jogar futebol e na seleção de Tarauacá sem participar das "panelinhas", numa fase muito difícil, vencer o vicio da droga sem precisar de tratamento médico, me eleger vereador por três vezes sem comprar votos e fazer uma produção parlamentar recorde na história do legislativo municipal, disputar duas eleições maioritárias polarizadas, sem fazer promessas falsas e acordos espúrios, presidir e ajudar construir ( sem crises internas ) o maior partido politico de Tarauacá.Nessa viagem da vida, sinto me vitorioso.

Hoje pela manha iniciei mais um importante desafio. A convite do governador Tião Viana, assumi gerência local da secretaria de produção familiar. No primeiro dia convidei os agentes mais ligados as atividades da secretaria para um pacto de união e cooperação pelo desenvolvimento produtivo do nosso município. Na oportunidade, se fizeram presentes vários presidentes de associações, cooperativas, sindicatos, representantes do Incra, Banco do Brasil, Basa e outras instituições.

O começo da missão será árdua como abrir uma colocação na mata 'bruta". Espero poder cumprir com êxito e ajudar melhorar a vida do nosso povo.

AMIGO É COISA PRA SE GUARDAR

Semana passada em Rio Branco, cumprindo uma agenda intensa de trabalho,reservei um fim de tarde para fazer uma visita simbólica especial. Fui visitar o ex-Padre e ex- deputado Manoel Pacifico.

Foi um momento muito especial pra mim. Pacifico é um dos meus professores responsável pela minha formação politica, devo a ele muito do aprendi como militante de esquerda.

Foi um papo muito legal.Pacifico, hoje é presidente do instituto Ecumênico "Fé e Politica" continua um homem simples e cheio de sonhos.Uma prova viva para crer que os sonhos não envelhecem.

Amor e revolução: Militares tentam censurar novela do SBT sobre ditadura

Cena de tortura

Rafaela Santos e Márcia Abos, O Globo

Um abaixo-assinado criado por militares da reserva da Aeronáutica, disponível no site militares.com.br , pede a retirada do ar de "Amor e revolução", novela escrita por Tiago Santiago e exibida no SBT.

O autor da mobilização, José Luiz Dalla Vecchia, alega que o folhetim pode colocar a população contra as Forças Armadas. A trama gira em torno da ditadura militar (1964-1985) no país e retrata a perseguição política contra os militantes de esquerda da época.

Até o início da manhã desta quinta-feira, a ação tinha sido assinada por aproximadamente 400 pessoas. No texto de abertura do abaixo-assinado, os reservistas insinuam que a novela parece ser um acordo firmado entre o proprietário da emissora, Silvio Santos, e o governo federal por meio da Comissão de Verdade para quitar as dívidas do Banco Panamericano que pertencia ao apresentador e foi recentemente negociado por R$ 450 milhões.

Dalla Vecchia, que é o 1º secretário da Associação Beneficente dos Militares Inativos Graduados da Aeronáutica (ABMIGAer), alega que as Forças Armadas não devem permitir, dentro da legalidade, que a novela seja exibida. Ele ressalta que os militares já se manifestaram negativamente sobre a trama.

- Qual a finalidade da novela? Será que veio para reviver essa questão? - questiona. - Todos os que participaram dessa época já estão mortos. Nós, os militares atuais, não temos nada a ver com isso. Não é justo que esse assunto venha à tona e prejudique os que estão na ativa - disse ao site do GLOBO.

Lula rebate FHC e diz que 'todos brasileiros são do povão'

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva rebateu em Londres, nesta quinta-feira (14), as recentes declarações de seu antecessor, Fernando Henrique Cardoso. Em artigo publicado nesta semana, FHC escreveu que se os tucanos continuarem tentando dialogar com o "povão", acabarão "falando sozinhos". Na opinião dele, o PSDB deve investir "nas novas classes médias".
lula e fhc

Na Europa para cumprir agenda no Reino Unido e na Espanha, Lula rebate artigo de FHC

Para Lula, as afirmações foram incompreensíveis. "Eu, sinceramente, não entendi o que ele quis dizer. Nós já tivemos políticos que disseram preferir cheiro de cavalo do que de povo. Agora, tem um ex-presidente que fala para não ficar atrás do povão, esquecer o povão", disse o petista, citanto declaração do general João Batista Figueiredo, o último presidente durante a ditadura militar.

Lula foi além, e disse: "Não sei como alguém que estudou tanto, depois diz que quer esquecer do povão. O povão é a razão de ser do Brasil. E do povão fazem parte a classe média, a classe rica, os mais pobres, porque todos são brasileiros".

Oposição

O ex-presidente afirmou que o PT saiu ainda mais fortalecido das últimas eleições e que isso está incomodando a oposição. No entanto, ressaltou que isso faz parte do processo democrático e lembrou que também já esteve do lado enfraquecido. "O governo não engoliu a oposição. O que aconteceu é que ele saiu mais forte do processo eleitoral. Mas isso é assim mesmo. Eu já fui oposição com apenas 16 deputados. Ou seja, também já fui pequeno", destacou.

Lula declarou ainda que "a oposição precisa saber que o povo brasileiro não aceita mais uma oposição vingativa, com ódio, negativista. O que o povo brasileiro quer é gente que pense com otimismo no Brasil. Afinal de contas, a gente conquistou um ponto de auto-estima que não pode recuar mais. E é isso o que a oposição não compreende".

Discurso

O antecessor de Dilma Rousseff discursou nesta manhã na capital do Reino Unido para investidores e acionistas do Grupo Telefonica. Durante o evento, Lula destacou as oportunidades de investimento na América do Sul e o desempenho da economia brasileira nos últimos anos.

Sobre a escalada da inflação, o ex-presidente disse não estar preocupado e destacou que a meta de 4,5% estabelecida em seu governo prevê margem de erro de dois pontos para cima ou para baixo. "Por isso estamos dentro da meta e a presidenta Dilma já tomou as medidas para controlá-la. Não tenho medo que a inflação volte", garantiu.

Lula deixa a capital britânica no início da tarde de hoje com destino a Espanha. No país, ele recebe o prêmio Libertad na sexta-feira. Na sequência, terá encontros privados com o presidente do Grupo Telefonica, Cesar Alierta, e com o primeiro-ministro espanhol, José Luis Rodríguez Zapatero. Ele fica em Madrid até sábado e vai acompanhar a partida entre Real Madrid e Barcelona, no estádio Santiago Bernabéu, pelo Campeonato Espanhol. O ex-presidente embarca de volta para o Brasil na mesma noite.

Fonte: Terra

RIO GREGÓRIO

A beleza de Sheila Yauwanawá

JUSTIÇA DECRETA A INDISPONIBILIDADE DOS BENS E A QUEBRA DO SIGILO FISCAL DE VANDO TORQUATO E JOSÉ ULINEIDE

Parte do texto da Ação Civil de Improbidade Administrativa.

Trata-se de Ação Civil Por Ato de Improbidade ajuizada pelo Ministério Público do Estado do Acre imputando a ERISVANDO TORQUATO DO NASCIMENTO e a JOSE ULINEIDE BENIGNO GOMES, a prática de ato definido como improbidade administrativa disposta nos artigos 9º, 10 e 11 da Lei 8.429-92.

Argumenta, em síntese, que os requeridos, ERISVADO TORQUATO DO NASCIMENTO e JOSE ULINEIDE BENIGNO, respectivamente, EX-PREFEITO e SECRETÁRIO DE FINANÇAS do Município de Tarauacá, em setembro de 2007, adquiriram, sem o devido processo licitatório, junto à Comercial Amazônia Ocidental Importação e Exportação Ltda, - nome fantasia “Cãsa & Cia” – com recursos públicos municipais, móveis e objetos de decoração para mobiliar e ornar a residência do Prefeito Municipal,

Informa que os valores atualizados até 22/03/2011 importam em R$ 103.830,64 (cento e três mil, oitocentos e trinta reais e sessenta e quatro centavos), conforme nota técnica n. 018/2011, do Assessor Técnico da Coordenadoria de Defesa do Patrimônio Público


Ainda, não bastassem as fraudes referidas, que motivaram o oferecimento de denuncia criminal por infração aos artigos 1º, incisos III, do Decreto-Lei n. 201, de 27.2.67 e nos artigos 89, caput, e 93, da Lei n. 8.666-93, todos c.c. artigos 70 e 29, ambos do Código Penal, no intuito de conferir aparência de legalidade aos atos praticados, os requeridos promoveram a adulteração da Lei Municipal n. 601/2005, que rendeu ensejo ao aditamento da denúncia de fls. 62.


Ao final, requer

o afastamento do requerido ULINEIDE BENIGNO GOMES do exercício de seu cargo em comissão de Secretário Municipal de Finanças, conforme art. 20, parágrafo único da Lei 8.429-92; com suspensão de sua remuneração.

caso o requerido ERISVANDO TORQUATO DO NASCIMENTO retorne ao exercício de mandato eletivo de Prefeito Municipal, por força de eventual decisão judicial, entre a data desta petição e a data da análise dos pedidos cautelares desta inicial, fica desde já requerido seu afastamento, nos mesmos moldes acima

indisponibilidade dos bens dos requeridos ERISVANDO TORQUATO DO NASCIMENTO e JOSÉ ULINEIDE BENIGNO GOMES, para tanto, devendo-se expedir: c.1 - ofício a Secretaria da Receita Federal, solicitando a remessa das 5 (cinco) ultimas declarações de rendas dos requeridos, para conhecimento dos bens que constituem seus patrimônios; c.2 – oficio ao Cartório de Registro de Imóveis, ao DETRAN e ao IDAF, comunicando a indisponibilidade o bloqueio dos bens eventualmente existentes em nome dos requeridos

busca e apreensão dos Livros e Registros de Leis da Câmara Municipal de Tarauacá, nos quais estão transcritas originalmente as Leis Municipais n. 601/2005 e 605/2005, do Livro de Atas das referidas sessões legislativas e da Pasta “AZ” que contém o registro da documentação referente aos respectivos processos legislativos, podendo ser devolvidos logo após a extração de cópias, certificada a autenticidade por funcionário deste Juízo;


ADULTERAÇÃO DE LEI MUNICIPAL

Conforme se extrai das fls. 238/241 do Inquérito Policial, os requeridos, no intuito de conferir aparência de legalidade aos atos de compra de móveis e objetos para a residência oficial do então prefeito ERISVANDO TORQUATO promoveram a adulteração da Lei Municipal nº. 601/2005.

É que, segundo se infere dos autos, o mobiliário foi adquirido para guarnecer a residência oficial do prefeito, mediante autorização legislativa, consoante Lei Municipal n. 601, de 12.1.2005, que trata da contratação de profissionais da área de saúde por prazo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse púbico, locação de imóveis, outras despesas do município e dá outras providencias. Na referida lei, em seu art. 1º, constava a mencionada autorização para realizar despesa referente a residência oficial do prefeito.
Entretanto, mencionada lei restou adulterada, conforme faz prova o documento de fls. 238, juntado aos autos do IP, bem como cópia do Livro de Reunião Extraordinária da Câmara Municipal onde estão registradas as atas das sessões extraordinárias do Poder Legislativo as fls. 530, na qual não há referencia à autorização para aquisição de mobiliário e locação de residência oficial do prefeito.


AMEAÇA AOS MEMBROS DA PROMOTORIA

Ainda nas declarações da senhora ANTONIA MARIA VIANA RODRIGUES, extrai-se ameaças em desfavor dos membros do Parquet estadual atuantes no presente feito, vejamos:
“Que José Ulineide diz “para as pessoas que se fosse uma cidade grande a Promotora ia morrer sabendo o por quê; que ela ia amanhecer com a boca cheia de formiga, mas como a cidade é pequena, vai morrer sem saber..
...que ele diz que a promotora é atrevida; que em cidade grande os promotores nem se apresentam como promotores porque tem medo;
...que as pessoas da cidade tem muito medo de denunciar irregularidade. Que eles (Prefeito, Jose Ulineide, demais secretários municipais) se gabam, dizendo que afastam todas as autoridades da cidade que contrariam seus interesses, fazendo o trabalho de investigação (Promotores de Justiça, Delegados, Juízes

Que espalharam pela cidade que tinham conseguido a transferência das promotoras dessa cidade, no final do ano passado, e que tinham mandado a equipe de auditores do TCE embora.

Que fazem isso para demonstrar poder e inibir as pessoas de denunciarem ou testemunharem as ilegalidades ocorridas na Prefeitura, dizendo que tudo não vai dar em nada, porque eles tem muito poder.

Corroboram as declarações da senhora ANTONIA MARIA, observa-se noticia constante em blogs da cidade com a seguinte chamada:
“Para os mais otimistas de Tarauacá Vando Torquato possui mais uma vida além das sete. E que algumas autoridades poderão responder pelos atos”


d) DIFICULDADES DE ATUAÇAO DOS PROFISSIONAIS COLABORADORES DA JUSTIÇA
A atuação dos requeridos não se cinge apenas as pessoas mais simples, ao revés, também os profissionais designados TCE para realizarem auditoria contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial na Prefeitura Municipal de Tarauacá, fizeram relatos das dificuldades enfrentadas pela equipe técnica atribuindo a autoria dos fatos aos requeridos, vejamos (fls. 729 a


QUANTO À BUSCA E APREENSÃO E A QUEBRA DO SIGILO FISCAL de VANDO TORQUATO E JOSÉ ULINEIDE


Requereu o Ministério Público a busca e apreensão dos Livros e Registros de Leis da Câmara Municipal de Tarauacá, nos quais estão transcritas originalmente as Leis Municipais n. 601/2005 e 605/2005, do Livro de Atas das referidas sessões legislativas e da Pasta “AZ” que contém o registro da documentação referente aos respectivos processos legislativos.

Também aqui vejo a pertinência da medida cautelar requerida em razão da já repisada tentativa de adulteração de lei municipal para conferir aparência de legalidade a aquisição dos móveis para a residência do, à época dos fatos, prefeito ERISVANDO TORQUATO.

CONCLUSÃO

Assim, o requisito do fumus boni juris está bem demonstrado pelo Órgão Ministerial, pois as provas documentais irrefutáveis que instruem o pedido deixa claro a provável ocorrência por parte dos promovidos de condutas vedadas pela Lei 8.429/92 e ofensa aos princípios constitucionais da Administração Pública, principalmente o da moralidade, sendo plausível o direito invocado pelo Parquet.

Já o periculum in mora está presente na necessidade de um provimento judicial de urgência, pois se os promovidos continuarem exercendo os cargos, provavelmente continuarão a prática das mesmas condutas que vem utilizando na fase extraprocessual até o julgamento do mérito, sendo necessário, portanto, os seus afastamentos dos cargos antes do provimento judicial definitivo para se assegurar a proteção ao erário, e a indisponibilidade dos bens dos requeridos também se faz necessária para evitar que eles transfiram os seus patrimônios a terceiros para se eximirem da responsabilidade do ressarcimento aos cofres públicos'


DECRETAR A INDISPONIBILIDADE DOS BENS IMÓVEIS E SEMOVENTES dos requeridos, determinando a expedição de mandado aos cartórios de imóveis e órgão responsável pelos semoventes, ordenando o seqüestro e o bloqueio dos bens que estejam em nome dos requeridos, tornando‐os indisponíveis, de forma solidária e no limite do valor dado a causa, até o ressarcimento total dos prejuízos causados ao erário, determinando ainda que seja informado eventual transferência patrimonial ocorrida nos últimos 12 meses;

DETERMINO A QUEBRA DO SIGILO FISCAL de ERISVANDO TORQUATO NASCIMENTO e JOSÉ ULINEIDE BENIGNO, no intuito de aferir a extensão de seus acervos patrimoniais, a fim de resguardar a regular administração da justiça, determinando que sejam requisitadas a Receita Federal informações acerca das declarações de bens e rendas dos últimos 08 anos, período correspondentes aos mandatos;

DETERMINAR O AFASTAMENTO DO CARGO PÚBLICO DE SECRETÁRIO DE FINANÇAS EXERCIDO PELO REQUERIDO JOSE ULINEIDE BENIGNO, com fulcro no art. 20, parágrafo único, da Lei 8.429/92, sem prejuízo de seus vencimentos e pelo prazo de 180 dias.


DETERMINAR QUE, EM CASO DE RETORNO DE ERISVANDO TORQUATO NASCIMENTO AO CARGO DE PREFEITO, POR DECISÃO JUDICIAL, DEVEM OS AUTOS VIR IMEDIATAMENTE CONCLUSOS PARA ANÁLISE DO PEDIDO MINISTERIAL EM RELAÇÃO AO REQUERIDO E, POR ORA, PREJUDICADO.

DETERMINAR BUSCA E APREENSÃO dos Livros e Registros de Leis da Câmara Municipal de Tarauacá, nos quais estão transcritas originalmente as Leis Municipais n. 601/2005 e 605/2005, do Livro de Atas das referidas sessões legislativas e da Pasta “AZ” que contém o registro da documentação referente aos respectivos processos legislativos, DEVENDO ser devolvidos, no prazo de 24 horas, após a extração de cópias, certificada a autenticidade por funcionário do Juízo


DETERMINAR A NOTIFICAÇÃO DOS REQUERIDOS ERISVANDO TORQUATO DO NASCIMENTO e JOSÉ ULINEIDE BENIGNO GOMES, para oferecerem manifestação por escrito no prazo de 15 dias, conforme art. 17, parágrafo sétimo, da Lei de Improbidade Administrativa

8. FICA VEDADA A CONTRATAÇÃO OU UTILIZAÇÃO DE DINHEIRO PÚBLICO, POR PARTE DOS RÉUS QUE SÃO AGENTES POLÍTICOS, DE ADVOGADO DE DEFESA OU PROCURADOR REMUNERADO PELOS COFRES DA MUNICIPALIDADE


Com a vinda dos documentos referentes à quebra de sigilo fiscal e bancário deverá a Secretaria formar apensos distintos em relação a cada réu LEIA MAIS