O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou há pouco a favor das ações que estendem os direitos da união estável aos casais homoafetivos."É um caso de proteção dos direitos fundamentais. A falta de um modelo institucional que proteja essa relação estimula o quadro de descriminação. É dever da Corte dar essa proteção se de alguma forma ela não foi concedida pelo órgão competente [Congresso Nacional]", ressaltou Gilmar Mendes.
Caso nenhum dos ministros que votou anteriormente mude de voto, já se tem maioria no julgamento das ações que foram propostas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e pelo governo do Rio de Janeiro.
Na prática, o STF estende as garantias, aos casais de mesmo sexo, relacionadas, por exemplo, à Previdência, ao divórcio, á pensão, à herança, à declaração compartilhada de Imposto de Renda, entre outros.
Além de Gilmar Mendes votaram a favor, até o momento, os ministros Ayres Britto (relator), Luiz Fux, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski e Joaquim Barbosa.
Ainda restam votar, pela ordem, Ellen Gracie, Marco Aurélio, Celso de Mello e Cezar Peluso (presidente).
O ministro Dias Toffoli se declarou “impedido” de votar porque já tinha opinado sobre a questão quando foi Advogado Geral da União.
Atualização das 18h23
Ministra Ellen Gracie também vota a favor das ações. Placar 7 a 0.
Atualização das 19h13
Ministro Marco Aurélio também vota a favor das ações. Placar 8 a 0.
Atualização das 20h14
Ministro Celso de Mello também vota a favor da ações. Placar 9 a 0.
Atualização das 20h29
Ministro Cezar Peluso, presidente do Supremo, também vota a favor das ações. Resultado final: 10 a 0. Fonte: Blog do Noblat
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