Tarauacá, não há concursos públicos

CONCURSO PÚBLICO JÁ!

Por Eurico Paz

Recentemente várias prefeituras do Acre já realizaram concursos públicos e, outras ainda realizarão este ano, em cumprimento ao que determina a Constituição Federal quanto ao ingresso na investidura em cargo ou emprego público ("...aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego"...")

Em Tarauacá o último Concurso Público realizado pela Administração Municipal para a contratação de funcionários efetivos para os diversos setores ocorreu no ano de 2003. De lá para cá, apesar da grande necessidade de funcionários públicos para o atendimento à população (saúde, educação, assistência social, obras públicas, meio ambiente, agricultura, esporte, cultura, etc.) não realizou-se concurso público, mesmo apesar dos vários TAC's firmados com o Ministério Público do Trabalho - MPT.

No entanto, o inchaço do funcionalismo municipal provisório é crescente a cada dia, demonstrando não haver compromisso das administrações anteriores, assim como da atual, com uma política de valorização e formação profissional do servidor público respeitando os direitos dos trabalhadores. Essa política de contratação denota claramente um propósito meramente eleitoreiro, pois garante ao Gestor Municipal de plantão milhares de "votos cativos" ou melhor dizendo, "voto do cabestro".

Tudo isso ao arrepio da lei. A Prefeita Marilete, já em franca campanha eleitoral, embora o período legal para a campanha esteja ainda muito longe; finge que nada é com ela e joga a culpa de todas as mazelas e dificuldades enfrentadas pela população nas costas largas dos administradores passados.

Temos muitos e urgentes problemas a resolver em todos os setores, e devemos começar pelo respeito às leis, que já prevêem os procedimentos para a resolução de grande parte desses problemas.

Muitas pessoas do nosso município passaram bastante tempo estudando, e, se formaram inclusive muitos deles voltaram para ter uma oportunidade de fazer um concurso público e ajudar o nosso município a se desenvolver.A valorização do trabalho, a redistribuição da renda e a consolidação da democracia caminham em consonância com o projeto de desenvolvimento, garantindo os direitos constitucionais à alimentação adequada, ao emprego, à moradia, à educação, ao acesso à terra, ao saneamento, ao esporte e lazer, à cultura, à segurança pública, à segurança alimentar e nutricional integradas às políticas de saúde.

A Campanha Eleitoral da primeira administração do ex-prefeito Vando Torquato em 2004 tinha como principal marketing a realização de um Concurso Público para os seus primeiros anos de mandatos, o que não ocorreu. Findou o primeiro mandato e foi para a reeleição com a mesma promessa de realização de Concurso Público o que também não aconteceu. Ao contrário, inchou irresponsavelmente a folha de pagamento da Administração Municipal, atrasando os vencimentos da maioria dos contratos provisórios, que inclusive foi obrigado a pagar na Justiça do Trabalho. Além disso, as dificuldades nas melhorias salariais dos profissionais nas diversas áreas aumentaram nesse período.

Após a queda de Vando Torquato, assumiu sua vice, Marilete Vitorino, se comprometendo com a realização de Concurso Público que não seria realizado no verão de 2011 para que, segundo ela, a população tarauacaense não tivesse concorrência com pessoas de outros lugares. Ela só esqueceu que a estrada estaria pavimentada no inverno como o Governador Tião havia se comprometido com toda a populaçã acriana. Já estamos em pleno inverno, e praticamente um ano da atual administração e até agora não se houve mais nem falar em Concurso Público. O que está se observando é o que é de praxe em eleiçoes anteriores: as pessoas sendo inseridas em vários setores públicos sem um processo seletivo, sucateando a educação, a saúde e outros setores públicos. Nada contra as pessoas trabalharem terem seu emprego, sua renda, mas o que me deixa insatisfeito é a forma de como algumas pessoas são privilegiadas de forma desonesta e o desrespeito com quem passou quase que uma vida toda estudando.

Somos cidadãs e cidadãos e temos necessidades básicas garantidas constitucionalmente e que não podem ser deixadas para serem resolvidas amanhã.

Portanto já passou do momento e a população de Tarauacá exige que se realize imediamente Concurso Público Geral para a Administração em todas as áreas.