O direito à moradia é um direito garantido a todos os cidadãos brasileiros pela Constituição Federal.
O atual modelo de vida e desenvolvimento aponta para o aumento dos aglomerados urbanos. Governar as cidades democraticamente como áreas de grande riqueza e diversidade econômica, política e cultural, e de forma que sejam respeitados os direitos de seus habitantes ainda é um grande desafio.
A gestão e as políticas públicas devem visar acabar com as desigualdades e criar nas cidades o ambiente ideal e as condições necessárias para que todos vivam com dignidade. Porém, a maioria das gestões municipais privilegia os interesses econômicos, beneficiando pequenos grupos.
Os assuntos de interesse da população, tais como melhores condições de vida e maior qualidade dos serviços públicos acabam ficando em segundo plano, resultando de um lado, elevados padrões de concentração de renda e poder, do outro, pobreza e sofrimento.
A luta pelo Direito à Cidade busca incorporar os direitos humanos básicos e democratização das gestões das cidades. Busca-se mudar as formas de planejar, governar e desenvolver as cidades, de modo que o resultado disso seja o benefício dos seus habitantes.
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