MPF/AC apresenta mais duas denúncias por fraudes em licitações contra José Bestene

O Ministério Público Federal no Acre (MPF/AC) apresentou à Justiça Federal mais duas denúncias contra o ex-secretário municipal de Saúde José Barroso Bestene e os ex-integrantes da Comissão Permanente de Licitação (CPL) do Município de Rio Branco, Darci Rogério do Vale, Oscar de Souza Freire e Francisca Eurenilda da Silva, por fraudes em licitações ocorridas em 2001, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde em Rio Branco.

Em uma das denúncias também estão incluídos os empresários Gilsomar Marques Américo (Marka Comércio Ltda), Nilton Alves Pacheco (Dental Rio Branco) e Patrick Rocha Barros (Henso Farma Com. Rep. Ltda). Neste processo, os empresários, em conjunto com os servidores públicos envolvidos, teriam frustrado, mediante ajuste prévio, o caráter competitivo da licitação aberta para a aquisição de medicamentos, que se destinava a atender às unidades básicas de saúde da Secretaria Municipal de Saúde de Rio Branco/AC, tendo, inclusive, colaborado entre si para promoverem superfaturamentos de preços que chegaram a 15.000%o acima do valor de mercado para a aquisição de medicamentos.

Na outra denúncia apresentada estão envolvidos os mesmo empresários, além de José Raimundo Leite de Freitas (Dental Médica Com. e Rep. Ltda). Neste caso, também foram detectadas várias irregularidades, como o superfaturamento e a concordância entre concorrentes para que empresas participassem da licitação sem a documentação necessária, o que, além de afrontar a legislação é totalmente contra o caráter competitivo deste tipo de contratação. Além disso, a investigação também teria apurado que os preços apresentados pelas empresas seriam extremamente próximos, evidenciando o acordo entre os concorrentes.

No âmbito das denúncias, de responsabilidade do procurador da República Paulo Henrique Ferreira Brito, chama a atenção o depoimento dado à Polícia Federal por uma integrante, à época, da Comissão Permanente de Licitação (CPL) do Município de Rio Branco, dando conta de que algumas empresas eram sempre convidadas a participar das licitações, em detrimento de outras.

As denúncias foram distribuídas para a 2ª e 3ª Varas da Justiça Federal no Acre, respectivamente sob os números 2009.30.00.002981-2 e 2009.30.00.002935-3.