O Brasil inaugura hoje, com a posse da presidente Dilma Rousseff, o terceiro período presidencial dirigido pelas forças democráticas, progressistas e patrióticas em nossa história. É um acontecimento memorável. Desde o início da República, o país conheceu uma série de governos retrógrados, oligárquicos, entreguistas, alguns ditatoriais e fascistas que governaram a ferro e fogo, em nome dos interesses das classes dominantes.Raras vezes, o país teve no período republicano governos com alguma tendência progressista. Estes, esbarrando no poderoso obstáculo representado pelas oligarquias latifundiárias, monopolistas, financeiras e aliadas do imperialismo, não conseguiram ir adiante. Durante o século 20 o país viveu agudos conflitos políticos, seja na República Velha, na Revolução de 1930, no período imediatamente posterior, no Estado Novo, na fase antecedente ao golpe de 1964, ao longo da vigência do regime militar, na Nova República e durante os governos neoliberais e conservadores dos anos 1990.
Houve momentos trágicos, como o suicídio de Vargas em 1954 e a deposição de João Goulart, em 1964. No embate político, as forças conservadoras, vassalas do imperialismo, sempre prevaleceram e o país conheceu longos períodos de atraso, estagnação e prostração ante os interesses oligárquicos e internacionais.
Daí a promissora novidade representada pelo atual período de avanços vivido pelo país que, como nunca antes em sua história, acumula ganhos no crescimento econômico juntamente com a distribuição de renda e o avanço social, uma receita inédita que está mudando o país em e levando-o ao rumo sempre preconizado, e nunca cumprido, de “país do futuro”, malgrado a permanência do domínio do capital monopolista e financeiro, de continuarem intactos os interesses da grande burguesia e dos latifundiários, da existência de lancinantes contradições sociais e de abissais desigualdades.
Desde 2003 o Brasil é governado por forças democráticas, patrióticas e progressistas e para o povo a sensação é de que o futuro é construido hoje e a conquista de suas aspirações históricas está ao alcance da mão. O Brasil tem tudo para continuar avançando e a expressão dessa convicção foi a recondução em outubro último do mesmo projeto político vitorioso com Lula, agora sob a direção de Dilma Rousseff, que se elegeu sob o lema de continuidade e avanço.
Este projeto, contudo, não é interpretado nem conduzido com unanimidade pelas forças que compõem o governo. Tal como ocorreu durante os oito anos de Lula, o governo Dilma será o terceiro governo progressista da história contemporânea e ao mesmo tempo o terceiro governo em disputa.
Não se trata de uma disputa apenas com a direita neoliberal e os conservadores que em 2002, 2006 e 2010 foram derrotados. O eixo da disputa situa-se também dentro do governo, com o choque de diferentes orientações e a busca de hegemonia pelas diferentes forças que o compõem. É uma disputa de natureza objetiva, com ares de fenômeno natural, decorrente da complexidade alcançada pelo capitalismo brasileiro, pelo protagonismo político e social de diferentes forças sociais antagônicas, mas que se aliaram em torno da busca do progresso nacional. São peculiaridades do processo político brasileiro e do estágio atual do desenvolvimento da luta de classes no país.
Mas a disputa existe, é real e quase sempre acirrada. Sua face mais visível é o embate que se dá em torno da política econômica opondo os setores desenvolvimentistas partidários do uso da força política e econômica do Estado nacional para impulsionar o crescimento econômico, à visão ortodoxa daqueles que, servos do capital monopolista-financeiro, defendem concepções monetaristas para manter o equilíbrio da economia. Daí os choques em torno do tamanho do superávit primário, das taxas de juros, da política cambial e do uso das reservas externas acumuladas pelo país. A defesa da chamada “austeridade fiscal” esbarra, aqui, na necessária ação do Estado na economia, seja na área de investimentos, na contratação de funcionários públicos para ampliar os serviços para a população etc.
A disputa se manifesta também em outras áreas. Uma das mais polêmicas delas tem seu centro na área dos direitos humanos e envolve desde a anistia a perseguidos políticos (presos, exilados, torturados ou assassinados), a reparação dos prejuízos provocados pela repressão da ditadura militar, até a necessária e impositiva responsabilização e condenação dos agentes da repressão culpados por esses graves atentados contra os direitos humanos, e que ainda não ocorreu passados 25 anos desde o fim da ditadura militar. A forte reação contra a intenção do governo de aprovar um Plano Nacional dos Direitos Humanos e de criar uma Comissão Nacional da Verdade sobre as torturas e a intensa polêmica sobre a validade da extensão da Lei de Anistia aos torturadores, acentuou essa divergência e mostrou que, além dos oficiais militares remanescentes daquele período sombrio da história nacional, os setores sociais civis (particularmente das classes dominantes) que apoiaram a ditadura e se comprometeram com seus crimes de lesa-humanidade, ainda têm um poder de fogo significativo na sociedade brasileira que os torna capazes de continuar a influir sobre esta correção do passado, indispensável para a consolidação e fortalecimento da democracia.
Mas há outras agendas contraditórias que agora serão administradas por Dilma Rousseff. A adoção da jornada de trabalho semanal de 40 horas sem redução dos salários, o atendimento da reivindicação dos trabalhadores de eliminação das aberrações criadas por Fernando Henrique Cardoso em relação à aposentadoria, a luta pelo fim do fator previdenciário e contra as tentativas de aumentar a idade para a aposentadoria, fazem parte das bandeiras dos trabalhadores, dos sindicatos e das centrais sindicais que conflitam com os interesses empresariais representados dentro do governo e do Congresso Nacional.
A necessária reforma política para aprofundar a democracia e ampliar o protagonismo popular é outra agenda contraditória, opondo os democratas que querem uma legislação que assegure a representação das diferentes forças políticas nacionais, expressa na proporcionalidade dos votos, contra aqueles que querem medidas restritivas dessa representação e defendem diferentes modalidades de voto distrital, a volta da cláusula de barreira e outras medidas que limitam a fidelidade da expressão da vontade popular manifestada nas urnas.
Uma área extremamente sensível é a questão da democratização dos meios de comunicação. A própria demora na realização da Conferência Nacional de Comunicação, ocorrida no final de 2009, dá a medida do alcance da controvérsia e dos interesses que ela envolve. A grande mídia é, no Brasil, um setor acima das leis, além do bem e do mal. E todos os esforços no sentido da criação de uma legislação que assegure o amplo, e constitucional, direito à informação, e responsabilize os autores de crimes cometidos pelas páginas dos jornais e revistas ou pelo rádio e televisão, fracassaram devido à forte resistência dos oligarcas da mídia e seus representantes no governo e no Congresso Nacional. Esta é outra dívida democrática que exigirá um esforço do novo governo para ser resgatada.
Há outras reformas estruturais urgentes: agrária, urbana, tributária, educacional e do sistema de saúde.
Estes são apenas alguns temas entre os mais notáveis da pauta de conflitos que faz do governo Dilma, que se instala hoje, outro governo em disputa. Com uma diferença significativa: ao tomar posse em 2003 Lula encontrou um espólio de desagregação, fragilidade econômica e desmanche da máquina pública cujo enfrentamento limitou sua capacidade de resolvera contento estas questões polêmicas. No primeiro mandato, o presidente aplainou o caminho para a concretização daquilo que ele próprio havia apelidado de “espetáculo do crescimento” (que efetivamente ocorreu depois); no segundo mandato iniciou a correção de graves distorções econômicas e sociais e criou a base política que permite o avanço. Dilma, protagonista e continuadora daquele projeto, vai dar seguimento a ele em condições muito mais favoráveis.
A posse da nova presidente, carregada de simbolismo adicional, por ser a primeira mulher eleita pelo povo para o mais alto cargo do país, é momento de justificado regozijo nacional e reafirmação de esperança e confiança na força do povo e no presente e futuro venturoso do país.
É igualmente legítimo que as forças democráticas e patrióticas mais avançadas e consequentes almejem a concretização de novas conquistas que superem as contradições e elevem o país a um novo e mais alto patamar de desenvolvimento econômico, social e democrático. Dilma pode fazer isso, suas convicções e sua história apontam nessa direção, e é isso que o país espera dela.
Ao tomar posse, Dilma tem sob sua liderança uma nação e o povo que evoluiram politicamente, amadureceram sua consciência democrática e estão disponíveis para uma mobilização histórica em favor da realização de reformas estruturais que farão do Brasil uma grande nação democrática e progressista.
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