FLOR DA TERRA

Perpétua é Melhor!

Aldo acata projeto de Perpétua que anistia multas dos pequenos produtores

Proposta converte valores em serviços ambientais e impede inviabilização da vida no campo. E já baseia decreto presidencial que perdoa infrações aplicadas aos agricultores que habitam reservas florestais. Relator, deputado Aldo Rebelo, concorda que as multas são "expropriatórias e exorbitantes".


O deputado federal Aldo Rebelo, relator da proposta de mudanças no Código Florestal Brasileiro, decidiu adotar o projeto da deputada federal Perpétua Almeida (PCdoB) que anistia todas as multas aplicadas aos produtores da agricultura familiar na Amazônia. A proposta, que deve virar lei, garante, pela primeira vez, que ribeirinhos, colonos e seringueiros tenham direito a recursos, crédito e educação ambiental, e põe fim a uma das notas mais tristes da agricultura no país: a de que 85% dos produtores mais pobres estariam na ilegalidade porque não conseguem pagar as "absurdas" multas que os órgãos ambientais lhe impõe, ao mesmo tempo em que reclamam da falta de apoio do poder público.

Os argumentos da parlamentar acreana, de que as multas são "expropriatórias e exorbitantes", estão sendo acatados por Aldo, para quem "qualquer alteração na lei vigente deve seguir critérios que atendam, em primeiro lugar, ao pequeno produtor".

Decreto veio primeiro

O ex-presidente Lula já havia incorporado as justificativas do projeto da deputada quando baixou o decreto 7.029, que criou, em dezembro de 2009, o Programa Mais Ambiente, anistiando o valor principal das infrações, por um período de 10 anos, perdoando inclusive os juros, correções monetárias e todos os acréscimos gerados."Lamento, e denunciei no Congresso Nacional, que o decreto do presidente Lula sequer tenha sido respeitado pelo Ministerio do Meio Ambiente ou Ibama. É como se o decreto não existisse. A minha esperança agora é o relatório do Código Florestal", reclamou a deputada.

Comunidade ouvida

A deputada lembra que a proposta central do seu projeto foi construída a partir de um consenso com os sindicatos rurais do Acre, a fim de evitar a inviabilização das lavouras e o sustento das famílias. Após exaustivas reuniões com sindicalistas e comunidades rurais de Xapuri, Feijó, Transacreana, Cruzeiro do Sul, Tarauacá, Assis Brasil, Sena Madureira, Brasiléia entre outros (e ouvindo a situação em vários estados do Norte), a deputada constatou que cerca de 80% das multas apresentam valores superiores ao que valem os patrimônios das famílias (colônias).

Perpétua reproduz o entendimento do próprio governo, segundo o qual "a perda de recursos com a suspensão das multas não é uma preocupação para o Ministério do Meio Ambiente. Aliás, a política ambiental é para recuperar biomas e não caça-níqueis".

Novos critérios

O gabinete da deputada em Brasília faz estudos para propor mudanças no cálculo das multas aplicadas ao pequeno agricultor, especialmente. A idéia é confrontar as infrações emitidas, por exemplo, pela Receita Federal e o Detran. É que estes órgãos nunca apresentam cifras do tamanho dos bens do cidadão.

Perpetua Elogia Tião Viana
O governador acreano Tião Viana também demonstrou sensibilidade ao tema, lembrou a deputada em pronunciamento no Congresso Nacional, informando sobre a criação de um grupo de trabalho para estudar a revisão das multas ambientais aplicadas pelo órgão estadual. Na opinião de Perpetua esta experiência, possivelmente bem sucedida, pode ser usada como referência para outros estados.

Constrangimento

Há ainda casos "desumanos" relatados à deputada envolvendo duas famílias rurais acreanas "açoitadas" pelos órgãos fiscalizadores. Um assentado da Reserva Chico Mendes cometeu suicídio dias atrás por não ter condições de pagar as multas. Noutro episódio, uma produtora de Xapuri, que esteve em Rio Branco, mês passado, durante a audiência pública para debater o Código Florestal, pôs a pequena colônia à venda. Segundo o Ibama, ela deve R$ 200 mil em multas. Alguns vereadores intervieram pessoalmente num "leilão" organizado por terceiros, e conseguiram evitar que houvesse lances e, consequentemente, que a mulher perdesse o seu imóvel, onde mora com os 9 filhos.

Absurdo

Em nove meses do ano passado o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Cruzeiro do Sul contabilizou a aplicação de 180 multas ambientais entre seus associados, cujos valores variam de 14 a 19 mil reais. Já o Simpasa, que possui 6 mil associados extrativistas, informa que 30% deles sofrem com multas que chegam a R$ 70 mil em alguns casos, enquanto a propriedade rural de algumas famílias não vale nem a metade desse valor.

Finalidade social

"O raciocínio é lógico. Ao invés de punir com multas, o poder público deve orientar, criar condições para o agricultor recuperar aquilo que ele só desmatou por que precisava sobreviver. Essas pessoas precisam ter direito a créditos lá na frente", explicou. "Diferente de outros centros, onde as indústrias impulsionam os indicadores econômicos mais otimistas, na Amazônia a produção rural é o principal meio de sobrevivência. Nossos pequenos agricultores e ribeirinhos não podem ser considerados criminosos. O direito à vida se sobrepõe aos demais. Queremos sim rigidez legal, mas para os depredadores da natureza, aos saqueadores da Amazônia e de sua biodiversidade. Aos colonos, defendemos prazos e condições de adaptação e apoio técnico do Estado Brasileiro para que possam viver dignamente", concluiu.