Lula assina decreto que garante direito à alimentação adequadaO Presidente lula assina nesta quarta-feira o decreto que institui a Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional. A cerimônia ocorre durante a reunião plenária do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), que começa hoje no Palácio Itamaraty.
O documento define a forma de gestão, o financiamento, a avaliação e o controle social e busca para assegurar o direito à alimentação adequada e saudável em todo o País, conforme prevê a Constituição Federal e a Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional (Losan).
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