Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) retomam nesta quinta-feira (18) a análise do Inquérito 2646, que trata de denúncia contra a senadora Rosalba Ciarlini (DEMos-RN) por uso indevido de recursos públicos.A denúncia refere-se à gestão da senadora na prefeitura de Mossoró (RN). Em 2000, Rosalba teria construído com recursos da prefeitura o estacionamento do supermercado Mercantil Rebouças. O processo inclui também o empresário José Júnior Maia Rebouças.
O julgamento não foi concluído. Em razão de empate (4 a 4), o presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, decidiu aguardar os votos dos ministros Celso de Mello, Eros Grau e Ricardo Lewandowski.
O município gastou R$ 3.832,50 na pavimentação asfáltica de uma área de 1.150 metros quadrados, no centro da cidade, em 2000.Por enquanto, votaram pelo arquivamento (a favor da senadora do DEMos)
- Gilmar Mendes;
- Carlos Ayres Britto (relator);
- Dias Toffoli;
- Ellen Gracie;
Votaram contra:
- Joaquim Barbosa;
- Cármen Lúcia;
- Cezar Peluso;
- Marco Aurélio de Mello.
Barbosa citou trecho da denúncia em que o MP afirma que, se o objetivo da então prefeita era desenvolver a economia municipal, poderia fazê-lo de forma transparente e impessoal, em procedimento dirigido a todos os comerciantes indistintamente.
A ministra Cármen Lúcia afirmou que ficou convencida de que a área pavimentada é uma garagem privativa do supermercado, o que demonstra uma aliança entre o interesse público e interesses particulares.
Para o ministro Marco Aurélio, “se esta espécie de mesclagem do público com o privado vingar, nós teremos uma situação, quanto ao trato da coisa pública, de verdadeira Babel”.
Gilmar Mendes ressaltou que a concessão de incentivos deste tipo é prática nacional corrente na Administração Pública para que empresas se instalem em determinada região. Leia+aqui
Paulo Octávio diz ao povo que fica....Roubando mais um pouco
O governador em exercício do DF, Paulo Octávio (DEM), anunciou na tarde desta quinta-feira, 18, que vai permanecer no cargo. Paulo Octávio, assim como secretários de Estado e deputados distritais, é citado no inquérito da Operação Caixa de Pandora como beneficiário de um esquema de corrupção que seria comandado pelo governador licenciado José Roberto Arruda (sem partido). Arruda está preso na Superintendência da Polícia Federal desde o dia 11 de fevereiro por tentar atrapalhar as investigações. Paulo Octávio já sofreu cinco pedidos de impeachment na Câmara Legislativa Distrital e está ficando sem apoio político - inclusive com líderes do DEM pedindo sua expulsão.Durante pronunciamento na tarde desta quinta-feira, Paulo Octávio admitiu que já tem uma carta de renúncia pronta, e que a carta já foi entregue à líder do governo na Câmara, Eliana Pedrosa (DEM).
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