terça-feira, 30 de novembro de 2010

Jandira feghali "O povo não tem mais medo da policia"

A provocação irracional e inaceitável iniciada pelo crime organizado com a onda de violência desencadeada no dia 21, teve um desdobramento inesperado não só para os bandidos mas também para toda população.

Pela primeira vez houve uma ação coordenada das polícias fluminenses, das Forças Armadas e de forças policiais da União para não só reprimir a ação criminosa, como também, numa verdadeira operação de guerra, desalojá-los dos espaços que controlavam e que transformaram em bases de operação para distribuir drogas ilegais, esconder seus arsenais, encontrar repouso e atendimento médico quando necessário depois de conflitos com a polícia ou adversários de outras facções criminosas. Eles construíram, em favelas e outras comunidades pobres do Rio de Janeiro verdadeiros para-estados, à margem da lei e das instituições.

A operação coordenada desta semana indica que é possível combater o tráfico e o crime organizado a ele associado. Ela teve um êxito inicial e o mérito cabe ao governo do Rio de Janeiro e do governo federal.

Há notícias de que o descontentamento dos criminosos que degenerou naqueles ataques decorreria da implementação das UPPs (Unidades de Polícia Pacificadora), primeiro passo para a ocupação dos territórios antes entregues aos bandidos. Através das UPPs, o Estado retomou sua presença nas comunidades, seja através da prestação de segurança, como de outras políticas públicas, em benefício da população.

O apoio da população à ação bélica contra os bandidos (que pode ser medido pelo alto número de ligações anônimas feitas para o disque-denúncia, e que permitiu a localização e a prisão de inúmeros traficantes) revela o sucesso alcançado pelas UPPs, cuja mera existência passa a ser um sinal de reocupação pública de espaços dominados por facções. Para a deputada federal eleita Jandira Feghali (PCdoB-RJ), “antigamente a população tinha mais medo da policia do que dos traficantes e milícias, mas desta vez a população não apenas apoiou como colaborou”. E este apoio continuará sendo decisivo nesta etapa em que, ocupado o território, começa a varredura casa a casa para uma verdadeira “limpeza” do terreno e consolidação da “conquista”.

Vai durar? Esta é outra pergunta que está em muitas mentes. Setores conservadores se assanham com a presença das Forças Armadas nas ruas, mesmo que não tenham se envolvido no combate direto mas participado do apoio logístico e material e do controle do território tomado aos bandidos. Há, aqui, um eco de velhos sonhos antidemocráticos de “botar o Exército na rua” para ações policiais que não fazem parte de sua missão constitucional, que é a de defender a soberania e a integridade nacional.

A participação das Forças Armadas na operação ocorrida no Rio de Janeiro foi inestimável e merece elogios justamente pelo sentimento de respeito à lei demonstrado pelos militares, definindo claramente o papel e a função que tiveram na operação, manifestando a disposição de ir para o sacrifício e contribuir para consolidar a vitória obtida e subordinar-se ao comando civil da operação.

Foi essa participação que permitiu a vitória. E é possível imaginar que permitiu por várias razões que incluem o uso de veículos blindados, helicópteros, barcos, soldados e oficiais que se tornaram exímios em ações desse tipo. Mas há outra razão que precisa ser lembrada: a mera presença de oficiais das Forças Armadas nesta ação deve ter contribuído para encorajar os policiais honrados, que constituem a maioria, e intimidar a “banda podre” da polícia carioca, que a opinião quase unânime dos especialistas aponta como um dos principais fatores de existência e reforço do crime organizado com o qual mantém relações cúmplices de proteção e envolvimento em negócios altamente rentáveis como o tráfico de drogas e também de armas pesadas que asseguram o poderio bélico da criminalidade.

Vários especialistas opinam que a permanência do sucesso de uma operação dessa envergadura será consequência não do envolvimento das Forças Armadas no combate ao crime, mas de uma profunda reforma da polícia que elimine a “banda podre” formada por poderosos focos de corrupção e envolvimento com o crime. O antropólogo Luiz Eduardo Soares, que foi (em 1999/2000) coordenador de segurança, justiça e cidadania do Estado do Rio, usa palavras fortes para descrever a situação atual e justificar a necessidade de uma reforma profunda da polícia. Há uma “degradação institucional em curso”, diz ele.

Uma outra ponta do tráfico que precisa ser combatida com vigor semelhante ao demonstrado nesta semana no Rio de Janeiro é aquilo que se poderia chamar de “braço financeiro e institucional” do tráfico. Os financiadores do tráfico, de drogas e de armas, aqueles que se encarregam da lavagem do dinheiro, certamente não moram nas favelas nem nos morros, diz a deputada Jandira Feghali. Certamente eles sofrerão enormes prejuízos em consequência da operação militar desta semana. Mas é preciso ir além – identificá-los e submetê-los aos rigores da lei da mesma forma como se faz com os gerentes do tráfico e com a chefia intermediária, aquela que está nas favelas e nos presídios.

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