MPE sai em defesa do povo

MPE diz que presidente do CFM não conhece realidade do Acre

Sammy Barbosa diz que se Roberto Davíla vier uma vez por mês para realizar atendimentos nas comunidades mais isoladas do Estado, o TAC criado pelo MPE para regulamentar a contratação dos médicos sem o registro pelas prefeituras e governos será revogado.

Depois do clima de insatisfação criado nos órgãos de saúde, principalmente os do interior do Estado do Acre, pelo posicionamento do presidente do Conselho Federal de Medicina, Roberto Luiz Davila que comunicou a imprensa que vai pedir na justiça a suspensão dos serviços prestados pelos médicos formados no exterior e que estão atuando sem o registro. O procurador Geral do Ministério Público do Estado do Acre (MPE), Sammy Barbosa disse que o representante do CRF está interessado na arrecadação financeira, Já que os profissionais sem registro não contribui com o Conselho.

O representante do Conselho Federal de Medicina que esteve no Acre visitando o Conselho Regional e as associações e sindicatos da categoria aproveitou para divulgar na imprensa que era inadmissível saber que o Ministério Público Estadual estava compactuando com a contratação de médicos sem o registro no CRM. Postura que foi contestada pelo procurador geral do MPE, Sammy Barbosa, que explicou que a fiscalização existe, mas a falta de profissionais com o CRM é que acaba dando espaço para médicos com o diploma em fase de revalidação estarem atuando, principalmente no interior do Estado.

Para o procurador geral do Ministério Público, o presidente do CRF deveria ter chegado ao Acre para junto com as instituições públicas tentar resolver esse tipo de situação, já que muito dos profissionais da área medica com registro, acabam rejeitando concursos oferecidos pelas prefeituras do interior pelas dificuldades encontradas em várias regiões do Estado. “Não podemos deixar as pessoas morrer por falta de um atendimento medico, esses médicos estão em espera de revalidação de seus diplomas, são profissionais de começo de carreira”, destacou Sammy Barbosa.

O presidente do CRF argumentou que o MPE não podia ter feito um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) para legalizar o serviço medico sem o profissional ter registro. A afirmação foi contestada pelo procurador Sammy Barbosa que disse que o TAC é somente para garantir a população o direito de ser atendido por um médico.

Segundo o procurador geral, a reunião com os representantes do Conselho de Medicina e associações de médicos, na sede do MPE, Roberto Davíla destacava que os Conselhos estavam perdendo receita quando as prefeituras e governos contratam esses médicos sem registro. “A receita financeira do Conselho é o menos importante nesse momento. Precisamos é encontrar soluções para o atendimento da população, esse sim, é o mais importante”, esclareceu o procurador.

O procurador ainda fez um desafio ao presidente do CRF. “Se o doutor Roberto Davíla vier ao Acre uma vez por mês para atender a população do interior do Estado o MPE revoga o TCA e podemos começar os serviços de atendimentos médicos por ele”, desfiou.

Presidente da Associação Médica Nacional diz que Ufac é responsável por haver médicos sem CRM no interior do Acre

O caso dos médicos que atuam no interior do Estado sem registro no Conselho Regional de Medicina (CRM) continua gerando polêmica. De um lado a entidade aponta que tal fato pode gerar problemas futuros com a entrada de profissionais desqualificados para o exercício da medicina.
Do outro lado, estão os que apontam a necessidade primordial da presença dessa mão de obra nos municípios isolados, além dos órgãos de fiscalização e defesa da cidadania, que buscam solucionar o problema sem que haja prejuízo para as comunidades carentes.
Nesse caso, o presidente da Associação Médica Nacional (AMN), Janilson Lopes leite, diz que a responsável por haver médicos sem registro do CRM no interior do Estado é da Universidade Federal do Acre (Ufac), e que o Ministério Público Federal (MPF) teria que tomar providências a esse respeito.
Ele também critica as declarações feitas esta semana pelo presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM), Roberto Luiz D’Ávila. “Muitas inverdades foram proferidas durante a sua visita ao Acre. No entanto, ele traz uma única verdade, o de que esse problema realmente precisa ser resolvido, sendo que nossas autoridades ainda não assumiram esse compromisso”, destaca.
Janilson Lopes também enfatiza: “A posição do senhor Roberto Luiz Dávila, quando ser refere a dezenas de profissionais que estão salvando vida no interior do Acre é desrespeitosa, quando os chama de meios médicos, charlatões, falsos médicos. Todos eles nasceram nessas cidades, nos bairros e ruas onde trabalham, são conhecidos da comunidade, saíram para estudar, se formaram e agora cumprem seu papel: o de Salvar Vidas”.
Janilson Lopes lembra que mais de 500 municípios brasileiros estão sem médicos e que mais de 3000 cidades enfrentam graves problemas devido à falta desse tipo de profissional. “O Acre é um dos Estados com menor numero de médicos no Brasil, e o resultado disso são pessoas morrendo em filas sem atendimento médico”. Acrescenta.
Sobre a culpa da Ufac, ele aponta que a instituição não cumpriu seu papel, tendo em vista que ela seria uma das responsáveis pela revalidação dos diplomas. “A Ufac já deveria ter aberto cinco processos de revalidação e não fez. Agora ela se esconde detrás do projeto nacional de revalidação de diplomas construído pelos médicos formados no exterior para se eximir de sua responsabilidade”, garante.
O presidente da AMN ainda parabeniza o Ministério Público Estadual (MPE) pela coragem de garantir atendimento médico nos municípios acreanos. “Também pedimos providências do MPF, pois, desde o final do ano passado entramos com recurso pedindo providencias a esse respeito e a UFAC nada fez. Ninguém está buscando favor ou meios ilegais para revalidar diplomas, queremos seriedade nesse processo e continuar salvando vidas em nosso Estado” conclui.
Ufac diz que não teria estrutura para cuidar sozinha do processo
Em relação às críticas feitas pelo presidente da AMN, Janilson Lopes, o Pró-Reitor de graduação da Ufac, Renildo Moura da Cunha, diz que a instituição não teria como realizar sozinha, o processo de revalidação dos diplomas, tendo em vista as dificuldades que já enfrenta na formação de seus alunos de medicina.
A revalidação dos diplomas exigiria a criação de uma estrutura que incluísse, inclusive, a contratação de mais professores e a formação de mais uma turma de alunos. Segundo ele, aderir ao Plano Piloto Nacional de Revalidação foi uma forma que a Ufac encontrou de auxiliar no processo, que, se fosse feito por meio de trâmites locais, poderia demorar ainda mais.
“O processo Piloto Nacional está em plena atividade. Cerca de 60 pedidos de revalidação de diplomas foram enviados a Brasília por esta instituição. Porém, não podemos faltar com a nossa responsabilidade social”, diz ele, ao se referir à falta de condições da instituição em assumir compromissos que exigiriam investimentos além de suas possibilidades.

Por Val Sales - valsales@pagina20.com.br