FLOR DA TERRA

Encontro de médicos formados no exterior tem garantia de fundos à revalidação


TIAGO MARTINELLO

Quem já cursou Medicina sabe o quanto é difícil passar 6 anos estudando para estar apto a trabalhar na área.

Quem faz o curso fora do país, sabe o quanto é ainda mais difícil ter registro do CRM e poder atuar no Brasil. Esta é a luta pela revalidação de diplomas, uma questão que há anos se estende por todo país. Para encurtar tal imbróglio, a Associação Médica Nacional (AMN) Maíra Fachini realizou ontem, 8h30, no auditório do Pinheiro Palace Hotel, o 1º encontro estadual de estudantes e médicos formados no exterior.

A reunião teve como meta dar continuidade à busca por soluções ao mecanismo local de revalidação, em face da carência de médicos que enfrenta o Acre.

No Estado, há apenas um ato de revalidação em andamento, que é o projeto piloto nacional do Inep.Porém, tal processo está em execução desde final de 2009 e ainda não chegou à 2ª fase (avaliação).

Diante disso, a AMN cobra da Ufac - enquanto faculdade pública - um processo próprio de revalidação. A Ufac alega não ter condições. Surge daí uma grande divergência.

O encontro de ontem foi idealizado como um meio de reduzir o abismo de discordâncias entre as partes e encurtar um caminho sólido até o aparato local de revalidação. Muitos reclamaram da falta de representantes do poder público, da reitoria da universidade e até de políticos convidados.

Para debate, participaram 2 deputados federais (Nílson Mourão e Perpétua Almeida), 1 representante do governo e 2 secretários municipais de Saúde (entre 22 chamados). Equipe suficiente para ouvir e buscar soluções para a questão.

Segundo presidente da AMN, Dr Janilson Lopes Leite, o Acre vive hoje um quadro bem crítico na Saúde Pública, com um dos piores índices nacionais de médicos/habitante.

O problema é mais grave nos municípios de interior. Como sustentação, ele mostra dados do início do ano que apontavam 575 médicos atuantes no Estado, sendo que 74% deles se concentravam na Capital (425). Outro é que destes 575, só 27% cobriam o programa Saúde da Família (meio que a AMN acredita ser o melhor na resolução dos problemas).

“Enquanto isso, centenas de jovens médicos estão prontos para salvar vidas daqui, mas não podem. A Justiça já tirou médicos de quatro municípios e ainda ameaça retirar mais 46 de outras catorze cidades, num total de 58 profissionais. Isso não pode continuar. Os alunos de fora deveriam encontrar portas abertas no Acre, e não essa situação”, criticou.

Além do tema da carência de médicos, o presidente da AMN discorreu, passo a passo, acerca do processo de revalidação. Em seguida, foi a vez da explicação sobre os Termos de Ajustamento de Conduta que prefeituras e Ministério Público firmam para assegurar médicos de fora (sem CRM).

O deputado Nílson Mourão discursou sobre como era feita a revalidação antes (acordo convencional entre países) e criticou o modo que o Governo Federal, em 2000, acabou com tal política sem criar outra em seu lugar. Já e a deputada Perpetua Almeida fez críticas à falta de conclusão (atraso) do projeto do MEC/Inep.

Por sua vez, o presidente da OAB/AC, Florindo Poersch, que participou brevemente do evento, reforçou o seu apoio e garantiu a legitimidade jurídica que a causa deve ter.

Resultados - Conforme Dr Janilson Leite, o encontro estadual foi altamente produtivo à luta por uma revalidação justa.

De resultado prático, ele conta que a reunião serviu para dar dois encaminhamentos importantes aos médicos graduados fora e, sobretudo, para a Saúde Pública acreana. O primeiro foi o compromisso do Governo do Estado de que financiará processo local de revalidação (paralelo ao nacional e com devidas exigências regidas pela Resolução no 1 do CNE/CES, como a adequação à grade de disciplinas).

Já o segundo ponto consiste na formação de uma comissão de Justiça pra tentar reverter a liminar de retirada de 58 médicos do interior (que hoje está sob julgamento de mérito).