Medicina: acordo pela saúde pública em todo o Estado

Médicos formados no exterior conhecem o ajustamento de conduta proposto pelo MPF, após intermediação da deputada Perpétua Almeida em prol de uma melhor assistência à população no interior do estado.

Aqui, os acreanos formados em Cuba: vontade de trabalhar


MPF prevê multa para médicos que descumprirem acordo

Os médicos deverão assinar um termo de ajustamento de conduta-TAC comprometendo-se a trabalhar nas áreas mais carentes do Acre por um período de dois anos a contar da data de validação dos diplomas.Todo o profissional que descumprir o acordo será obrigado a pagar uma multa de R$ 5 mil por mês, para entidades beneficentes definidas pelo MPF, pelo período que deixou de cumprir o acordo assinado.

Essas são as exigências do TAC proposto pelo procurador da república Anselmo Lopes, como forma de obrigar os médicos formados no exterior a prestar serviço público no estado. "O que me sensibiliza é o direito a saúde. O que tem que nos mover é a parte social dessa luta. A chance de fundamentar o direito a saúde e garantir o direito do exercício profissional, e, dessa maneira poder suprir a carência de médicos no interior, foi o que me ganhou para essa luta", destacou o procurador da república Anselmo Lopes, durante a reunião com os médicos formados no exterior e representantes de alguns municípios.

Agendada na semana passada, após um encontro no qual a deputada federal Perpétua Almeida (PCdoB), levou ao MPF a preocupação da impossibilidade dos médicos formados no exterior trabalharem, a reunião deveria contar com representantes de outras instituições e entidades. O Conselho Regional de Medicina (CRM), apesar de convidado, não compareceu.

No entanto, como a notícia da luta pela validação dos diplomas de médicos formados no exterior se espalhou, o secretário de saúde de Porto Acre, Ronaldo Reis, que acumula a função de presidente do Conselho de Saúde daquele município, participou ativamente da discussão, mostrando o interesse que o assunto desperta em autoridades do interior do estado.

"Eu tenho um médico boliviano e dois cubanos trabalhando em Porto Acre. Por conta disso o CRM entrou com uma ação criminal contra mim e contra o prefeito. Mas, o que vamos fazer? Ou contratamos esses profissionais ou deixamos a população sem assistência médica", desabafou o secretário.

No gabinete lotado de médicos formados no exterior, o procurador explicou que a validação dos diplomas não poderá ser automática. As regras, esclareceu ele, tem que ser cumpridas. A Ufac deverá fazer a análise da grade curricular e do histórico do candidato. Se 90% da grade curricular for compatível com a da Universidade Federal do Acre, o diploma estrangeiro, desde que devidamente reconhecido pelo ministério da educação do país onde foi emitido, poderá ser validado. De acordo com o procurador, esse procedimento é amparado por Lei.

O TAC proposto pelo procurador estipula uma taxa a ser paga pelos candidatos à Ufac, no valor de R$ 200, para cobrir eventuais despesas que a instituição possa ter, em contrapartida a universidade terá que prestar um serviço perene, mantendo aberta a possibilidade de análise para validação de cinqüenta históricos e grades curriculares por ano, dando ampla publicidade às inscrições nos moldes do que é feito com o vestibular. O tempo máximo para que a Ufac proceda as análises fica estipulado em quarenta e cinco dias. A prioridade deverá ser para o profissional que contar vinte e quatro meses ou mais desde a colação de grau.

A prestação de serviços no interior foi acordada com a Associação dos Médicos Formados em Cuba. Entidade nacional que possui quatrocentos profissionais cadastrados e é presidida pelo médico Janilson Lopes de Tarauacá. Os cinqüenta médicos acreanos formados em Cuba já assinaram o termo de compromisso em papel timbrado do Ministério Público Federal e anexaram o RG e o CPF ao documento, comprometendo-se a prestar serviço nas áreas mais carentes do estado.

"Quem assinar e não cumprir vai entrar na lista negra do Ministério Público Federal", alertou o procurador Anselmo Lopes.A deputada federal Perpétua Almeida (PCdoB), que vem lutando pela validação dos diplomas cubanos desde que assumiu seu primeiro mandato na câmara dos deputados agendou uma conversa com o governador Binho Marques (PT), a ser realizada assim que ele voltar da viagem ao exterior.

"O governador foi um dos maiores incentivadores do convênio com Cuba para a formação de médicos acreanos porque sabe da carência que temos desses profissionais. Conhecendo a preocupação dele (governador), com as questões sociais, tenho certeza que não medirá esforços para por esse plano em prática. Afinal nosso interesse é resolver o problema do Acre. Imagine poder contar com cinqüenta novos médicos por ano, trabalhando nos lugares onde os outros não querem ir! Poderemos dar um salto de qualidade na saúde do nosso povo. E é isso o que nos importa", salientou a deputada comunista.