Flávio Dino: "relação difícil" Congresso-JudiciárioA Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (8) o projeto da reforma eleitoral. O projeto relatado por Flávio Dino (PCdoB-MA) teve votação simbólica e só se manifestaram contra a bancada do Psol, com três deputados, e o deputado Arnaldo Madeira (PSDB-SP). Seu conteúdo geral dá maior liberdade à campanha eleitoral, principalmente na internet, mas também, por exemplo, nos debates entre candidatos.
Flávio Dino: "relação difícil" Congresso-Judiciário
O texto detalha uma série de procedimentos eleitorais, com o objetivo assumido de não deixar vazios legislativos que levem a Justiça a regulamentações invasivas. "Detalhar a lei não é algo menor, pelo contrário, é algo central nessa difícil relação entre o Congresso e o Poder Judiciário", disse Dino depois da votação.
A reforma segue imediatamente para exame no Senado. Para entrar em vigor já nas eleições de outubro de 2010, ela tem de ser aprovada nas duas casas pelo menos um ano antes da data do primeiro turno.
Liberdade de campanha na internet
O conteúdo do projeto de lei da reforma eleitoral (PL 4598/09) é de maior liberdade, especialmente na internet. Qualquer pessoa poderá pedir votos em sites e blogs, páginas de relacionamento da rede, como Orkut e Twitter, mensagens instantâneas e e-mails. Ficam autorizadas as doações eleitorais de simples cidadãos através da internet.
Até agora, o uso eleitoral da rede mundial de computadores é regulamentado por uma resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Esta só permitiu a campanha em sites oficiais, com o registro “.can”. Leia mais
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