
Momento fatal (Editorial de O Globo)
Com a instalação na Câmara dos Deputados das comissões criadas para examinar os projetos de lei do pré-sal, espera-se que o Congresso patrocine um debate à altura da importância do assunto.
E sem que a oposição saia da letargia em que se encontra desde o ufanista anúncio da proposta de troca do modelo de concessão pelo sistema de partilha para essa nova fronteira de prospecção, o país continuará desinformado sobre um tema do qual pode depender o bem-estar das próximas gerações.
É preocupante que o PSDB, dono da maior bancada de oposição, não tenha conseguido até agora formular uma agenda de pontos-chave a serem esclarecidos nas comissões.
Técnicos, especialistas no assunto com visão crítica da proposta do Planalto não faltam, e precisam ser convocados. Apenas o governador fluminense Sérgio Cabral, declarado correligionário do presidente, foi quem pareceu mais se mobilizar, pois o Estado do Rio, o maior produtor de petróleo, não contará com a Participação Especial (PE) sobre a receita dos campos do pré-sal delimitados em seu litoral.
O dinheiro será centralizado na União — dentro do espírito concentrador que tem o novo modelo. Não deve passar ao largo do Congresso um dos aspectos cruciais da revogação do modelo de concessão, e sua troca pelo de partilha para as áreas do pré-sal: na concessão, regiões muito promissoras levam os licitantes a oferecer antecipadamente elevados bônus nos leilões, enquanto a partilha deixa o grosso da repartição dos lucros apenas para quando os poços começarem a produzir. No caso, daqui a no mínimo dez/quinze anos.
Isso significa que o governo Lula, em busca de um volume imprevisível de recursos num futuro distante, decidiu abrir mão de bilhões que podem ser arrecadados já e aplicados imediatamente no combate às carências da sociedade.
Em vez de o Palácio transformar risco em oportunidade, decidiu converter oportunidade em risco. Como se sabe, só perfurando se tem certeza da existência do petróleo.
Há grande risco para a própria Petrobras, ao ser escalada, dentro da visão estatista e da tentativa de se remontar o monopólio do petróleo, única operadora da região e dona compulsória de 30% de todos os consórcios.
Na ponta do lápis é possível ter uma idéia do risco financeiro da estatal: se houver 50 bilhões de barris de reservas, número considerado possível por técnicos da empresa, e cada um deles custar US$ 20 para ser retirado — em bases conservadoras —, a empresa precisará se financiar em US$ 1 trilhão, ou o equivalente a dois terços do PIB brasileiro atual, cifra capaz de desestabilizar países, quanto mais empresas.
A reticência de outro governador de estado prejudicado pelo modelo de partilha, José Serra, de São Paulo, tem uma explicação: candidato em 2010, ele deseja evitar a armadilha que Lula armou e apanhou o Geraldo Alckmin, também do PSDB, no segundo turno de 2006.
Não quer ser chamado de “entreguista” pelos “nacionalistas” Lula, Dilma e demais petistas no ano que vem. Mas silenciar é fazer o jogo de quem deseja enfiar goela adentro do país um projeto vendido como de redenção, mas que pode não trazer todos os bônus acenados, e ainda impedir que parte deles seja colhida agora. Tudo por causa de uma opção ideológica atrasada.
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